Procon multa aéreas por cobrança por assento marcado

Por Metro Jornal e Bandnews FM

O Procon-SP multou a Azul (R$ 481,35 mil), a Gol (R$ 2,66 milhões) e a Latam (R$ 3,72 milhões) pela prática de cobrar antecipadamente pela escolha de assento de voos.

Segundo o órgão, a prática está em desacordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), que determina que é abusivo elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. “A conduta gera um aumento no preço total do serviço sem que nenhuma contraprestação seja oferecida ao consumidor, como, por exemplo, comodidade, maior espaço físico ou outra”, diz.

A Gol diz que a marcação de assento pode ser realizada de forma totalmente gratuita com 48 horas. A Azul afirma que a escolha é opcional e que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Departamento de Defesa do Consumidor já definiram que não há ilegalidade na cobrança. A Latam diz que não recebeu a notificação.


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