Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de dependentes químicos

A internação involuntária de dependentes químicos agora é permitida por lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma, que está no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). O início e o término deste período de tratamento são determinados pelo médico responsável pelo paciente.

Pela lei, a prática é autorizada quando comprovada a impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas. Outro ponto do texto diz que a internação deve durar até a desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias.

A família ou o representante legal podem, a qualquer tempo, pedir ao médico a interrupção do tratamento.

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