Câmara aprova em unanimidade PEC que diminui tempo de validade de medidas provisórias

Por Metro Jornal com Estadão Conteúdo

A votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) terminou com a aprovação, sem votos contrários, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 70/2011, que altera o processo de tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Um possível efeito da PEC seria a redução do tempo de validade das MPs, que atualmente é de 60 dias, prorrogáveis para até 120.

Foram 394 votos a favor e uma abstenção. Os deputados fecharam um acordo para quebrar o prazo de insterstício e votar o segundo turno em seguida.

Com as mudanças, o governo terá que agilizar sua articulação no Parlamento porque as MPs poderão perder a validade caso não sejam analisadas em cada uma das etapas.

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A proposta estabelece que a comissão mista terá 40 dias para analisar a MP, a Câmara 40 dias, o Senado 30 e, caso o texto seja alterado pelos senadores, os deputados terão mais 10 dias para analisar as mudanças. Caso a medida não seja votada dentro do prazo em uma das etapas, ela perderá a validade.

Os senadores, porém, reclamam que os textos ficam por muito tempo nas duas primeiras etapas e, quando chega para análise deles, não há mais tempo para que eles façam alterações, os tornando apenas "carimbadores" das decisões tomadas pelos deputados.

As MPs passarão a travar a pauta do Plenário da Câmara ou do Senado nos dez dias anteriores ao seu vencimento. No caso de ela voltar para reanálise dos deputados, a MP já trancará automaticamente e terá preferência sobre outras medidas que eventualmente estejam na lista para serem votadas.


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