Bolsonaro propõe fim da multa para quem transportar criança sem cadeirinha

Por Metro Jornal

Um projeto de lei prevê o fim da multa para quem transportar crianças de até sete anos sem cadeirinha. O texto, que também aumenta o limite de pontos para a suspensão da CHN (Carteira Nacional de Habilitação), foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados na terça-feira (4).

Veja a íntegra do projeto de lei apresentado por Bolsonaro.

Se aprovado, ao invés da multa, que hoje corresponde ao valor de R$ 293, 47, e dos sete pontos na carteira, o motorista que cometer esta infração "será punido apenas com advertência por escrito". O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) considera esta uma infração gravíssima.

As exigências, no entanto, permanecem as mesmas. São elas:

  • Crianças de até sete anos e meio deverão ser transportadas nos bancos traseiros e utilizar o dispositivo de retenção (cadeirinha), que deverá estar de acordo com seu peso e idade.
  • Crianças maiores de sete anos e meio e menores de dez anos serão transportadas nos bancos traseiros, com cinto de segurança.

O descumprimento da regra seria permitido apenas em casos de exceção previstos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), responsável por determinar "o uso e especificações técnicas dos dispositivos de retenção" obrigatórios aos menores de sete anos e meio.

Como justificativa, o texto diz que a proposta mantém a exigência e ao mesmo tempo em que visa "evitar exageros punitivos".

O projeto ainda pode ser alterado quando tramitar no Congresso Nacional, onde será analisado e votado antes de entrar em vigor.

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