TCM suspende leilão para a Zona Azul em São Paulo

Por Metro Jornal

O TCM (Tribunal de Contas do Município) determinou ontem a suspensão do leilão de concessão do serviço de Zona Azul à iniciativa privada, marcado para hoje. A ordem foi dada pelo relator do caso no tribunal, Edson Simões, que baseia a decisão em 33 irregularidades apontadas no edital pela área técnica do órgão.

Entre essas irregularidades, o tribunal elenca que os indicadores usados nos quesitos de avaliação das propostas técnicas desfiguram a finalidade do tipo de licitação “técnica e preço”, os estudos técnicos elaborados pela administração não contemplam cenários nos quais a política tarifária seja variável ou  mecanismos de incorporação à outorga dos possíveis ganhos econômicos que essa alternativa possa gerar e entende que a minuta do contrato deve especificar que reajustes no serviço ocorram com a participação da prefeitura na decisão.

O tribunal ainda informa que houve nove representações protocoladas no órgão questionando diversos pontos do edital, sendo duas delas apresentadas na terça-feira.

O edital já havia sido ajustado em abril e o leilão, adiado por um mês. O valor mínimo a ser pago à prefeitura é de R$ 595 milhões e o prazo é de 15 anos, sem prorrogação.

Prefeitura

Em nota, a  prefeitura disse que o processo de licitação da Zona Azul “foi realizado com a maior transparência e rigor, tanto técnico quanto jurídico, e traria uma receita para a prefeitura de, no mínimo, R$ 800 milhões” e afirmou que essa decisão priva a população de melhoria nos serviços a serem concedidos.

Ministério Público

O Ministério Público já havia feito uma recomendação para que o edital fosse revisto e o leilão, adiado. Em inquérito civil, o promotor Maurício Milani diz que há projeções de perda de R$ 750 milhões ao erário ao longo dos 15 anos de concessão, baseando em uma projeção de arrecadação de R$ 2,05 bilhões com o serviço nesse período –considerando os valores atuais de R$ 5  por período por usuário– e arrecadação prevista de R$ 1,3 bilhão para a prefeitura com a concessão.

A recomendação não tinha poder para suspender o leilão. Ela foi feita no âmbito de um inquérito, que ainda não é uma ação judicial.   


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