Justiça derruba uso obrigatório de capacete para patinete elétrico em São Paulo

Os usuários de patinetes elétricos da cidade de São Paulo vão poder voltar a circular sem capacete. A suspensão da obrigatoriedade do equipamento de segurança foi determinada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nesta sexta-feira (31).

A decisão é uma vitória da Grow, principal empresa de locação de patinetes elétricos em atuação na cidade. Administradora das marcas Yellow e Grin, ela entrou com recurso após perder em primeira instância uma ação que pedia a suspensão completa do decreto municipal que regulamentou o uso do veículo.

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Em segunda instância, porém, o TJ-SP deu razão à empresa e tirou a obrigatoriedade do uso do capacete ao circular pela cidade de São Paulo com o patinete. O decreto previa multa de R$ 100 por ocorrência flagrada – as infrações seriam encaminhadas para as locatárias, que afirmaram que as repassariam para os usuários.

A decisão judicial reforça que as empresas devem advertir os usuários dos riscos de não usar a proteção e mantém as demais regras, como a proibição de andar de patinete nas calçadas.

‘Sem cadastro’

Na quinta-feira (30), o secretário municipal de Transportes e Mobilidade, Edson Caram, veio a público para dizer que, “tecnicamente”, o serviço de locação de patinetes está suspenso desde quarta (29), quando passou a valer o decreto com normas sobre a atividade, pois a empresa Grow, que oferece os equipamentos das marcas Grin e Yellow, não está cadastrada na prefeitura.

Isso justificou, segundo a administração, a apreensão de 557 patinetes da empresa na própria quarta, primeiro dia de fiscalização das regras para o serviço.