Sem negociação, empresa vai à Justiça contra decreto de uso de patinete elétrico em São Paulo

Sem sucesso na negociação com a prefeitura, a Grow, empresa responsável pelos patinetes elétricos da Grin e Yellow, anunciou nesta quarta-feira (29) que irá à Justiça para tentar reverter o decreto que regulou o uso dos equipamentos na cidade de São Paulo.

A partir desta quarta, as empresas que fornecem o serviço serão multadas por uso irregular dos seus usuários, como não usar capacete (R$ 100 por ocorrência), andar na calçada ou em velocidade acima dos 20 km/h (R$ 500 por ocorrência). Também foi proibido circular em vias cuja velocidade máxima permitida é acima de 40 km/h.

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Aos usuários, a Grow afirmou que busca o “reconhecimento da ilegalidade” nas regras apresentadas pela prefeitura. Para a empresa, o decreto difere da regulamentação federal sobre o tema, feita pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Sobre as multas que receber pelos patinetes da Yellow ou Grin, a Grow afirmou que irá recorrer sobre todas. Nas circunstâncias em que perderem, o valor das infrações serão repassados aos usuários.

Apesar do decreto, ainda não está claro como a fiscalização será feita, tanto para patinetes alugados quanto para pessoas que possuem seus próprios modelos – o decreto prevê multa apenas para empresas de locação.