Concessão da Zona Azul pode dar prejuízo de R$ 750 milhões, diz MP-SP

Por Metro Jornal

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) enviou à Secretaria Municipal de Transportes um ofício recomendando a suspensão do edital de concessão o serviço de Zona Azul, estacionamento rotativo em vagas públicas, para a iniciativa privada.

Para o órgão, o documento da Prefeitura de São Paulo apresenta ilegalidades e improbidades técnicas. Segundo o MP-SP, a proposta poderia causar enriquecimento ilícito e um prejuízo ao município de R$ 750 milhões.

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O novo sistema de Zona Azul aumentaria a oferta de vagas em 20%, o que poderia – de acordo com o autor do pedido, promotor Marcelo Milani – causar transtornos no trânsito. O representante legal pede uma suspensão imediata do processo, e anulação em 30 dias.

A concessão foi anunciada em janeiro deste ano. A proposta é de concentrar a exploração do serviço na mão de apenas uma empresa – hoje, 14 fazem apenas a cobrança do crédito digital e ativação da Zona Azul.

O edital também foi questionado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) no mês passado. Em resposta, a prefeitura prorrogou a data de avançar com o processo para esta sexta-feira (31), atendendo solicitações do órgão municipal.


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