São Paulo estuda contrato de 15 anos para ônibus; nova licitação demoraria um ano

Por Metro Jornal com Rádio Bandeirantes

Os contratos de concessão do transporte coletivo da cidade de São Paulo podem ter prazo de 15 anos, em lugar de 20 anos, como previa a licitação concluída neste ano.

A medida está em avaliação pela Prefeitura de São Paulo depois que o órgão especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) considerou inconstitucional o artigo da lei que eleva de 15 para 20 anos o prazo da concessão do serviço, em ação movida pelo PSOL.

A prefeitura informou em nota que os contratos da concessão de ônibus estavam sendo assinados até a Procuradoria Geral do Município pedir para suspender as assinaturas para melhor análise do acórdão.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o secretário municipal de Transportes, Edson Caram, disse que é possível que a prefeitura revise o trecho que está sendo considerado “inconstitucional” e que a concessão volte a ser por 15 anos, em vez de 20. O prazo era apontado como necessário para equilíbrio econômico dos contratos.

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A SPUrbanuss, sindicato que representa as viações, disse que a mudança de prazo teria impactos diferentes em cada empresa.
Caram disse que não é descartada a possibilidade de ter que realizar nova licitação, mas ele não considera esse o melhor caminho. Segundo o secretário, se o processo for feito novamente, demoraria no mínimo um ano para aprovar as empresas. O processo atual foi lançado no final de 2017.

São 33 contratos, que somam R$ 71 bilhões. Desde 2013, o serviço é prestado por meio de contratos emergenciais, sem licitação.

Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o melhor caminho é refazer o processo. Em nota, o instituto defende que a prefeitura poderia revisar outros critérios do edital, mencionando o fato de ter havido apenas um competidor em 32 dos 33 lotes, que pediram o preço máximo previsto.


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