Senado retoma mala gratuita em voos

Por Metro Jornal

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que libera a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e também proíbe a cobrança pelo despacho de bagagem em voos nacionais.

A MP perderia validade ontem se não tivesse o aval dos senadores. Agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve ser aconselhado pelos órgãos responsáveis pela aviação civil a vetar a franquia de bagagem.

O texto original não tratava da volta do despacho gratuito de bagagens em voos nacionais. O trecho foi incluído pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e aprovado, por meio de destaque, na Câmara dos Deputados durante votação na terça-feira.

A medida provisória estabelece que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).

Para garantir a votação no Senado, o governo se comprometeu assinar um decreto para obrigar que as empresas aéreas operem, pelo menos, 5% de seus voos em rotas regionais por no mínimo dois anos, segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Derrubado na Câmara,  o item também será inserido na Lei Geral do Turismo, que deve ser analisada na semana que vem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.  


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