CCJ da Câmara aprova proposta de reforma tributária

Por Band News FM

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária.

Com isso, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) pode representar um aumento de 10% no Produto Interno Bruto brasileiro para os próximos 15 anos.

O texto acaba com três impostos federais que incidem sobre o consumo, o IPI, o PIS e a Cofins, além do ICMS, que é estadual, e do ISS, que é municipal.

No lugar deles, é criado o IBS, que é o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, Estados e da União.

O tempo de transição entre os dois tributos será de 10 anos.

Antes de ir para votação em plenário, a proposta segue para avaliação de uma comissão especial.

Clique aqui e veja a íntegra da PEC 45/2019.

 

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