A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária.
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Com isso, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) pode representar um aumento de 10% no Produto Interno Bruto brasileiro para os próximos 15 anos.
O texto acaba com três impostos federais que incidem sobre o consumo, o IPI, o PIS e a Cofins, além do ICMS, que é estadual, e do ISS, que é municipal.
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No lugar deles, é criado o IBS, que é o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, Estados e da União.
O tempo de transição entre os dois tributos será de 10 anos.
Antes de ir para votação em plenário, a proposta segue para avaliação de uma comissão especial.
Clique aqui e veja a íntegra da PEC 45/2019.
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