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Governadores assinam carta aberta contra decreto de armas de Bolsonaro

Uma carta aberta conjunta de 14 governadores foi divulgada nesta terça-feira (21) com posicionamento contrário ao decreto de armas de Jair Bolsonaro, editado no começo deste mês.

O documento é assinado pelos seguintes chefes do executivo:

  1. Ibaneis Rocha (MDB) – Distrito Federal
  2. Flávio Dino (PCdoB) – Maranhão
  3. Wellington Dias (PT) – Piauí
  4. Paulo Câmara (PSB) – Pernambuco
  5. Camilo Santana (PT) – Ceará
  6. João Azevedo (PSB) – Paraíba
  7. Renato Casagrande (PSB) – Espírito Santo
  8. Rui Costa (PT) – Bahia
  9. Fátima Bezerra (PT) – Rio Grande do Norte
  10. Renan Filho (MDB) – Alagoas
  11. Belivaldo Chagas (PSD) – Sergipe
  12. Waldez Góes (PDT) – Amapá
  13. Mauro Carlesse (PHS) – Tocantins
  14. Helder Barbalho (MDB) – Pará

No texto, os governadores afirmam “preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições”. A carta aberta surge um dia depois de a fabricante de armas brasileira Taurus informar que o decreto de Bolsonaro permite a população comprar um fuzil semiautomático.

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“Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência”, diz a nota. O decreto está em vigor desde o início do mês, mas aguarda regulamentação.

Em Brasília, o MPF (Ministério Público Federal), entrou com ação pedindo a suspensão das mudanças na legislação. No STF (Supremo Tribunal Federal) e na Justiça Federal há seis ações que também querem anular o decreto.

Leia a carta na íntegra

«Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.»

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