O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público que aponta superfaturamento na compra de material escolar em São Bernardo em 2013, na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT).
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Apesar do acolhimento, o órgão negou o pedido da promotoria para bloqueio de bens da então secretária de Educação, Cleuza Repulho, e da empresa vencedora do pregão, a Excel 3000, no valor de R$ 7,5 milhões. As duas partes são rés no processo. O valor corresponde ao sobrepreço constatado pelo MP, já com a correção monetária do período.
O pregão presencial realizado pela secretaria, em que o critério de escolha era o menor preço global, foi finalizado escolhendo a proposta da Excel no valor total de R$ 14, 9 milhões para 19 itens escolares. Mas o Ministério Público afirma que o valor poderia ser R$ 5,5 milhões mais barato.
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A promotoria baseia a denúncia em pesquisa realizada por seu órgão técnico, que comparou os valores pagos pelos itens com os cobrados na papelaria Kalunga. Também foram levantados os preços dos mesmos produtos adquiridos pelas prefeituras de Santo André e São Paulo. “Apenas a título de ilustração, o lápis de cor jumbo, que custou R$26,80 para o erário municipal, era comercializado pela Kalunga, no varejo, por R$19,90, e foi adquirido pela Prefeitura de Santo André por R$ 6,98”, diz a promotoria. Veja abaixo outros valores.
O MP afirma ainda que os três orçamentos apresentados pela secretaria como base do pregão têm inconsistências. O órgão diz que uma das empresas não reconhece o levantamento e uma segunda não foi encontrada. Apenas a terceira afirmou ter realizado o orçamento a pedido da prefeitura.
A ação civil de improbidade administrativa é julgada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ida Inês Del Cid. Além do pagamento dos R$ 7,5 milhões pelos réus, o MP pede a nulidade da compra.
A reportagem procurou Cleuza Repulho, que disse preferir não se pronunciar. A Excel 3000 não foi localizada para comentar o caso. Já a prefeitura informou que atuará ao lado do MP para esclarecer a denúncia.
