Projeto obriga montadoras a divulgar ações para redução de acidentes

Montadoras poderão ser obrigadas a informar motoristas sobre ações e metas para reduzir mortes e lesões no trânsito e os dispositivos de segurança existentes nos veículos para evitar acidentes.

O projeto de lei 1581/19 prevê a entrega de um manual com normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e anexos do Código de Trânsito Brasileiro no ato da compra do veículo.

A medida valeria também para encarroçadoras, importadores e fabricantes e seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro.

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Em caso de descumprimento da norma, empresas seriam multadas em R$ 100 por cada veículo comercializado.

Veja o projeto de lei 1581/19 na íntegra neste link

Além disso, o PL exige a divulgação de dados do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, como estatísticas, ações e metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada um dos estados da Federação e o Distrito Federal.

A proposta inclui ainda informações sobre novas soluções estratégicas e tecnológicas para a mobilidade, logística e segurança dos veículos, visando evitar acidentes.

O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não necessita de votação em Plenário.

Justificativa O deputado João H. Campos (PSB-PE), autor do projeto, destaca o compromisso firmado pelo Brasil, em 2011, de reduzir as mortes no trânsito pela metade até 2020. A ideia agora é cobrar um envolvimento maior das montadoras de veículos. «As montadoras tiveram os incentivos fiscais para a comercialização de veículos no Brasil renovados e também precisam apoiar a implantação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito», lembra. O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.