Projeto de lei garante proteção a quem denunciar violência contra criança e adolescente

Por Laís Pagoto - Especial para o Metro Jornal

Servidores públicos que denunciarem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes terão proteção garantida por lei. É o que prevê o PL 1880/19, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto vem no sentido de garantir que os servidores públicos possam atuar em defesa de crianças e adolescentes e denunciar casos de violência sem sofrer represálias.

"Essa medida se faz necessária especialmente quando o denunciado pelo agente público for um superior hierárquico", justifica o deputado federal José Medeiros (Pode-MT), autor do projeto. "Afinal, o bem-estar da criança e do adolescente deve ser prioridade, sendo inconcebível que alguém deva ter medo de denunciar para não ser ameaçado."

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A proteção valeria para servidores federais, estaduais e municipais e seria feita pelos serviços de segurança pública. Em casos de ameaça à integridade física do servidor, ele poderia ser transferido, voluntariamente, para outra localidade, sem prejuízo financeiro ou funcional.

A proposição é uma reapresentação de um projeto da CPI dos Maus-Tratos, de 2017, da qual Medeiros foi relator. O texto tramita em caráter conclusivo, que dispensa a votação em Plenário e necessita apenas da aprovação das comissões designadas para avaliá-lo. São elas: Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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