Motorista de apps vai contribuir com INSS

Por Metro Jornal

O governo publicou ontem o decreto que regulamenta a exigência de inscrição no INSS de condutores de transporte remunerado individual de passageiros. Com isso, motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify são obrigados, a partir de agora, a contribuir com a Previdência Social.

A inscrição como contribuinte individual será feita diretamente pelo motorista pelo site www.inss.gov.br  ou pelo telefone 135. É preciso comprovar o cadastro nos aplicativos e caberá ao INSS fornecer os respectivos comprovantes.

As empresas de aplicativos poderão firmar, após autorização do INSS, contrato de prestação de serviços com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) “para fins de confirmação da existência ou não da inscrição dos segurados”. Segundo o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pela fiscalização.

Se o motorista quiser se aposentar com mais de um salário mínimo, ele poderá recolher a alíquota de 20%, como contribuinte individual comum. Ele também terá direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade e auxílio-reclusão.

O decreto  também permite que o motorista se inscreva como MEI (microempreendedor individual), desde que atenda os requisitos necessário para isso. Essa categoria abrange os profissionais com faturamento anual de até R$ 81 mil.

Nesse caso, a alíquota paga ao INSS é de 5% sobre o salário mínimo vigente, equivalente a R$ 49,90. A inscrição é feita no Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br).  


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