Michel Temer aguarda alvará de soltura para deixar batalhão da PM em São Paulo

O ex-presidente Michel Temer passou sua última noite preso no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo, no centro. O político do MDB aguarda o alvará de soltura para deixar o local, que deve chegar em qualquer momento nesta quarta-feira (15).

Antes de sair da detenção, Temer deve passar por exame de corpo de delito em local ainda não divulgado. Na terça-feira (14), O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu parecer favorável ao habeas corpus para o ex-presidente e o coronel da reserva da Polícia Militar José Batista Lima Filho, o coronel Lima.

Por unanimidade, a corte concedeu liminar para a soltura dos dois réus – acusados de participação em esquema de propina nas obras da usina nuclear Angra 3 – mas fixou o cumprimento de seis medidas cautelares.

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Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contatos com outros investigados, de mudar de endereço ou deixar o país, devem entregar seus passaportes, ter bens bloqueados, não podem ocupar cargos públicos ou em partidos e devem se apresentar sempre que chamados pela Justiça.

Relator do processo, o ministro Antonio Saldanha entendeu que os supostos crimes são “razoavelmente antigos”, entre 2011 e 2015, e que não ficou comprovado que os réus colocam em risco à ordem ou pública ou interferem nas investigações – condições para a decretação de prisão preventiva.

Seguido pelos outros três ministros da 6ª Turma do STJ, Saldanha também destacou no seu voto que delações premiadas, como as que são utilizadas de base para as denúncias contra Temer, servem “para buscar a prova” e não para “antecipar penas”.

A dupla é alvo da operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Sua prisão foi determinada inicialmente em março, quando foram detidos por quatro dias e liberados após a concessão de um primeiro habeas corpus. O recurso, porém, foi cassado semana passada pelo TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e eles voltaram a serem presos na quinta-feira (9).

Acusações

As investigações são baseadas no depoimento do dono da Engevix, o engenheiro José Antunes Sobrinho, que firmou acordo de delação premiada e revelou esquema de propinas em Angra 3, da estatal Eletronuclear e localizada no litoral do Rio.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a Argeplan, empresa do coronel Lima, foi subcontratada pelo consórcio responsável pelas obras só para receber propina e parte do dinheiro (R$ 1 milhão) foi usada para reformar a casa da filha de Temer, Maristela, em São Paulo.

O MPF acusa o ex-presidente de ser o “chefe” de uma quadrilha que teria participado de desvios de até R$ 1,8 bilhão nos últimos 40 anos e que o coronel Lima é o seu operador. As defesas negam os crimes.