Michel Temer deixa comando da PM após chegada do alvará de soltura

O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou o comando do batalhão de Choque da Polícia Militar no início da tarde desta quarta-feira (15), no centro de São Paulo. Ele aguardava durante a manhã a chegada do alvará de soltura para sair da prisão, e saiu do local pouco antes das 13h30.

Na terça-feira (14), O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu parecer favorável ao habeas corpus para o ex-presidente e o coronel da reserva da Polícia Militar José Batista Lima Filho, o coronel Lima. Por unanimidade, a corte concedeu liminar para a soltura dos dois réus – acusados de participação em esquema de propina nas obras da usina nuclear Angra 3 – mas fixou o cumprimento de seis medidas cautelares.

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Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contatos com outros investigados, de mudar de endereço ou deixar o país, devem entregar seus passaportes, ter bens bloqueados, não podem ocupar cargos públicos ou em partidos e devem se apresentar sempre que chamados pela Justiça.

A dupla é alvo da operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Sua prisão foi determinada inicialmente em março, quando foram detidos por quatro dias e liberados após a concessão de um primeiro habeas corpus. O recurso, porém, foi cassado semana passada pelo TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e eles voltaram a serem presos na quinta-feira (9).

Acusações

As investigações são baseadas no depoimento do dono da Engevix, o engenheiro José Antunes Sobrinho, que firmou acordo de delação premiada e revelou esquema de propinas em Angra 3, da estatal Eletronuclear e localizada no litoral do Rio.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a Argeplan, empresa do coronel Lima, foi subcontratada pelo consórcio responsável pelas obras só para receber propina e parte do dinheiro (R$ 1 milhão) foi usada para reformar a casa da filha de Temer, Maristela, em São Paulo.

O MPF acusa o ex-presidente de ser o “chefe” de uma quadrilha que teria participado de desvios de até R$ 1,8 bilhão nos últimos 40 anos e que o coronel Lima é o seu operador. As defesas negam os crimes.