Santo André abre caminho para atuação da Sabesp

Por Metro ABC com Estadão Conteúdo

A Prefeitura de Santo André encaminhou na terça-feira (7) para a Câmara Municipal o Projeto de Lei número 20, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e convênios de saneamento básico na cidade, assegurando a prestação destes serviços pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Além disso, o PL permite que a prefeitura celebre acordos para equacionar as dívidas e as disputas judiciais com a Sabesp, instituir a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) como reguladora, e o Fmsai (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura).

Atualmente, Santo André é uma das poucas cidades da Região Metropolitana de São Paulo que realiza a gestão própria do abastecimento de água. Para isso, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) precisa comprar água no atacado da Sabesp. Desde a década de 1990, a autarquia não faz o pagamento integral do produto por discordar do preço. A Sabesp cobra dívida de R$ 4 bilhões da cidade, valor que ultrapassa o orçamento anual de Santo André, estimado neste ano em R$ 3,36 bilhões.

Desde o início de sua gestão, em 2017, o prefeito Paulinho Serra negocia  com a Sabesp como resolver o impasse. Uma opção já adotada em outras cidades que enfrentaram o mesmo problema, como Diadema e  Guarulhos, é passar a gestão de água e esgoto para a companhia.

O prefeito disse em entrevista ao Metro Jornal publicada na segunda-feira que o modelo a ser adotado para Santo André ainda não foi definido, mas pode envolver gestão mista do serviço.

“O Semasa é forte, importante para a cidade nos resíduos sólidos e questões ambientais, mas perdeu a capacidade de investir. Sem a Sabesp, não tem como resolver [o problema da falta de água]”, afirmou na ocasião.


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