Lei que isenta cobranças extras do IPTU de 2015 a 2018 vai a sanção em São Paulo

Por Metro São Paulo

Para entrar em vigor, projeto que isenta os proprietários de cerca de 90 mil imóveis da capital de cobranças extras relativas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2015 a 2018 só depende da sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Enviado pelo Executivo à Câmara, ele foi aprovado em segunda discussão anteontem pelos vereadores, com 30 votos a favor, cinco contra e oito abstenções.

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O projeto autoriza a remissão dos créditos tributários relativos a aqueles anos porque, de acordo com a prefeitura, houve uma falha no processamento dos impostos desses contribuintes que não corrigiu os valores do tributo naqueles quatro anos. Com a remissão, o Executivo abre mão da cobrança de R$ 128 milhões.

Isenção a templos

O substitutivo aprovado também aumenta a isenção do IPTU a templos religiosos. Além do prédio do templo em si, que já não tem cobrança do imposto, o projeto prevê isenção a imóveis considerados “acessórios” às igrejas, onde também ocorrem atividades religiosas.


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