Sem nova licitação, governo convoca nova gráfica para impressão do Enem 2019

Por Agência Brasil

O nome da gráfica Valid S.A foi confirmado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para a impressão das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019. O governo federal garante que o cronograma do exame está mantido, com as provas marcadas para 3 e 10 de novembro. As inscrições também estão confirmadas para o período de 6 a 17 de maio.

A troca da gráfica foi necessária devido à decretação de falência da empresa RR Donnelley, que era detentora do contrato. A Valid era a gráfica seguinte na ordem de classificação na licitação realizada em 2016, e foi convocada para evitar atrasos na edição deste ano.

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Segundo o Inep, esta foi a alternativa segura encontrada, dentro da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório. Ainda de acordo com o órgão, a medida está em conformidade com os ditames estabelecidos na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A convocação da nova empresa foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (24). Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a decisão do TCU foi importante para garantir a segurança e a aplicação do exame dentro do cronograma. “O TCU teve uma postura muito compreensiva, muito colaborativa. E hoje eu acho que o Enem, assim como foi quando eu assumi, não representa uma ameaça”, apontou o ministro.


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