Comissão aprova volta de despacho gratuito de mala; medida vai para a Câmara

Por Metro Jornal

A Comissão Mista da medida provisória do setor aéreo no Congresso aprovou a volta da franquia gratuita de bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais.

A regra foi incluída no parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da MP que permite 100% de capital estrangeiro no setor aéreo. Rocha estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia estabelecida é de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).

O texto ainda passará nos plenários da Câmara e do Senado. Para não perder a validade, precisa ser votado pelos senadores até 22 de maio.

Em nota, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) diz ver com bastante preocupação a mudança na MP, que “afasta interesse externo e concentra mercado”.

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