O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Luiz Antônio Bonat, estabeleceu ontem o prazo de oito dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros seis condenados no processo do sítio de Atibaia (SP) apresentem as contrarrazões ao recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal), que pede a ampliação das penas. Depois disso, os autos serão encaminhados para a a segunda instância. o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
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O despacho de Bonat foi publicado um dia depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter reduzido a pena de Lula em outro processo, do tríplex do Guarujá (SP). Com a redução para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, existe possibilidade de o ex-presidente ir para o regime semiaberto em setembro deste ano.
A progressão da pena, no entanto, não será possível se Lula for condenado em segunda instância no processo do sítio – as penas seriam somadas e o benefício só seria concedido após o cumprimento de um terço do estabelecido.
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Lula já foi condenado em primeira instância na ação do sítio, pela juíza substituta da 13ª Vara Federal, Gabriela Hardt, a 12 anos e 11 meses de prisão, em fevereiro deste ano. Com a decisão de Bonat, o processo começará a ser analisado pelo TRF4 em maio.
O tribunal demorou seis meses para dar a sentença na ação que levou o ex-presidente à prisão por supostamente ter recebido propina por meio de obras no tríplex de Guarujá. Lula foi condenado em primeira instância pelo então juiz Sérgio Moro, em 12 de julho de 2017, a 9 anos e meio de prisão. A condenação foi confirmada em 24 de janeiro do ano passado pelo TRF4, que aumentou a pena para 12 anos e um mês.
O petista é acusado de receber R$ 1,02 milhão de propinas das construtoras Odebrecht e OAS e o banco Schahin por meio de obras no sítio, que pertence a um amigo do petista, Fernando Bittar.
O Metro Jornal entrou em contato com a defesa de Lula, mas os advogados não se manifestaram sobre o assunto.