Governo aceita mudanças na reforma da Previdência

Por Metro Jornal

Em mais um esforço para tentar aprovar a reforma da Previdência, o governo decidiu aceitar “pequenas modificações” no texto em negociações com parlamentares para a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as eventuais alterações não irão diminuir a economia buscada pelo governo com a reforma de R$ 1 trilhão em 10 anos.

“Não haverá nenhum impacto fiscal e nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, afirmou Marinho.

Com as modificações, a expectativa é que o parecer da reforma seja votado nesta terça-feira na CCJ. A previsão original era de que a votação fosse realizada na semana passada, mas diante da ameaça real de sofrer uma derrota no colegiado o governo atendeu a demandas de partidos de centro e acenou com alterações no texto da proposta.

Entre os pontos a serem mudados constam o fim da extinção da multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa de aposentados  e a retirada da exclusividade do Executivo para propor mudanças na reforma. Deve ser mantida ainda a regra atual para o foro judicial competente para julgamento de ações previdenciárias.

Suspensão do sigilo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), fechou um acordo para que o governo apresente na quinta-feira os números que embasam a reforma da Previdência.

O anúncio foi feito em meio a mobilização da oposição para tentar adiar a votação por mais uma semana, até que seja derrubado o sigilo dos dados, revelado no domingo pela Folha de S.Paulo.

Ontem, o deputado federal Aliel Machado Bark (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a suspensão da votação. Mas o ministro Gilmar Mendes indeferiu o pedido.  


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