100 dias de governo Zema

Por Lucas Morais, Metro Belo Horizonte

De um lado, a inexperiência política de um empresário que nunca exerceu cargo público. Do outro, as dificuldades financeiras do estado que já deixaram um rombo de mais de R$ 35 bilhões nas contas públicas, herdado das administrações anteriores. Logo nos primeiros dias à frente do estado, o governador Romeu Zema (Novo) teve como desafio o pagamento do 13º salário de 2018 dos mais de 630 mil servidores, entre ativos e inativos, além dos escalonamentos que já viraram rotina na administração pública mineira.

Na Assembleia Legislativa, as dificuldades na consolidação de uma base governista forte para aprovação de medidas impopulares, consideradas pelo governador como essenciais para superar a crise. Entre elas, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União, que tem como contrapartidas a venda de estatais, congelamentos de salários e cortes no já apertado Orçamento. Sem nenhum projeto aprovado até hoje, Zema ainda enfrenta duras críticas à reforma administrativa, que quer reduzir secretarias e investimentos em políticas públicas ao custo de R$ 1 bilhão em economia nos próximos quatro anos.

Para piorar, a crise da mineração provocada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho no dia 25 de janeiro já traz sérios impactos para a economia mineira.

Ações e desafios do governo de Minas

reforma administrativa
Eleito com a promessa de enxugamento da máquina pública, Romeu Zema encaminhou em fevereiro à Assembleia a proposta de reforma administrativa no estado. Entre as principais mudanças estão a redução das atuais 21 secretarias para 12 – um corte de 47% na estrutura interna das pastas – e a extinção de 16% dos cargos em comissão. Ao longo de quatro anos, a economia aos cofres públicos seria de R$ 1 bilhão. Após uma enxurrada de críticas de parlamentares e movimentos, como a vinculação do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) à Secretaria de Estado de Fazenda, o governo enviou um novo texto no fim de março, que segue em discussão. Diante da falta de apoio, o projeto chegou ao plenário sem ser votado em nenhuma comissão e já recebeu quase 100 emendas.

Mineração em crise
Menos de um mês após tomar posse, um desafio até então inimaginável passou a fazer parte da rotina do governo Zema: a crise na mineração provocada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Grande BH. Com 293 mortes, entre identificados e desaparecidos, e a devastação do rio Paraopeba, o desastre trouxe uma crise de imagem sem precedentes a todo o setor no estado. Sem conseguir laudos de estabilidade em dez barragens e com documentos que apontam sérios riscos em outras estruturas, a produção de minério de ferro da Vale foi impactada em quase 100 milhões de toneladas por ano. Dados da Fiemg apontam que o PIB mineiro pode fechar o ano com queda de 4% e a arrecadação do estado e de municípios deve perder pelo menos R$ 411 milhões com a paralisação das atividades.

Atrito com parlamentares
No fim de março, Zema foi até Brasília defender o Plano de Recuperação Fiscal em um encontro com o ministro da economia, Paulo Guedes. Mas as declarações do governador, que cobrou os deputados estaduais pela aprovação da adesão sem nem mesmo ter enviado o projeto para a Casa, provocaram mal estar em Minas Gerais. Horas depois, a Mesa Diretora da Assembleia soltou uma nota sobre a falta de discussão do plano, que suspende o pagamento da dívida do estado com a União por três anos – todos os meses, o governo repassa R$ 520 milhões ao Tesouro Nacional. Em troca, estão medidas amargas, como privatizações da Cemig e Copasa e congelamento de salários. “Tal decisão não pode ser tomada, sem prévio e amplo debate que envolva o Parlamento mineiro e todos os setores da sociedade civil organizada”, citou a Mesa.

Corte de políticas públicas
A redução de gastos do estado também afeta duramente as políticas públicas implementadas nas últimas gestões. Na área da tecnologia, bolsas foram suspensas e programas de aceleração de startups e cursos técnicos estão paralisados por falta de funcionários. O tradicional Valores de Minas, que promove aulas de artes visuais, dança, circo, música e teatro para jovens carentes entre 14 e 24 anos, também corre o risco de fechar. Sem recursos, as aulas deste ano ainda não foram retomadas e a Secretaria de Educação alega que vai reestruturar o programa, sem previsão de novas turmas serem formadas. Na área da política de resíduos sólidos, responsável pela coleta seletiva e a reciclagem, o centro de referência para todo o estado foi encerrado no fim do mês.

Acordo com as prefeituras
Mais de 620 processos judiciais, ameaças de pedido de impeachment e três meses de disputas. Diante da dívida de R$ 13 bilhões com os municípios acumulada desde 2015, Romeu Zema deixou os impasses para trás com as prefeituras mineiras após formalizar um acordo histórico para pagamento de parte dos valores. Negociado com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o governo se comprometeu a não reter mais as verbas das administrações municipais e pagar R$ 7 bilhões referentes ao ICMS, educação pública e transporte escolar a partir de 2020, o que deu uma trégua à tumultuada relação com a AMM (Associação Mineira dos Municípios). O desafio agora é quitar os R$ 6,3 bilhões restantes, a maior parte de repasses para a área da saúde.

Presença nas redes sociais
Com mais de 282 mil seguidores só no Instagram, o governador tem marcado presença diária nas redes sociais. E dominam as publicações temas sobre cortes em estruturas usadas pelo próprio Zema e ações simbólicas do estado, como a venda de uma aeronave da frota do governador por quase R$ 2,3 milhões. Além disso, o político tem destacado as viagens pelo interior de Minas e até ao exterior para buscar investimentos, a doação do seu salário para uma entidade filantrópica e os desafios da administração pública. E também há espaço para que os eleitores mineiros conheçam mais a rotina do político de Araxá, muito comentadas por centenas de seguidores. No Facebook, Zema ainda faz anúncios de ações em primeira mão.

ARTIGO: 100 dias de governo
Olhar para frente e resgatar o orgulho de ser mineiro. Essa é a nossa missão. Estamos tomando medidas e trabalhado sem medir esforços para, passo a passo, tirar Minas do vermelho.  Foram 100 dias que se passaram e muito já foi feito com a visão e objetivos para o futuro. Mesmo diante de um cenário negativo e de uma crise financeira sem precedentes, o Governo de Minas resolveu fazer o que tem que ser feito para sairmos do atoleiro. Enfrentar a crise com muito trabalho e atuação em diversas frentes ininterruptamente, com bom senso, austeridade e foco no que mais importa, que são os mineiros.
Com menos de um mês de governo, tivemos que agir rápido para enfrentar a maior tragédia em número de vítimas no nosso Estado, com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Como pronta reposta, temos realizado a maior operação de busca e salvamento já realizada no Brasil, cobrado as responsabilidades sobre o desastre, amparado as famílias das vítimas e buscado soluções para aprimorar a sustentabilidade da atividade econômica que temos até no nome do nosso Estado: Minas Gerais.
Para tantas frentes de trabalho, criamos um governo multitarefa com uma equipe de secretariado altamente competente e selecionada com as melhores práticas de recursos humanos e que vamos estender para os demais escalões com o programa “Transforma Minas”. Inédito na administração pública brasileira, esse é o nosso projeto de seleção de talentos, valorizando carreiras e capacidades técnicas.
Estamos economizando para sanar dívidas bilionárias. A diferença negativa entre receitas e despesas prevista no orçamento deste ano é de R$ 11,4 bilhões. Além de um rombo de cerca de R$ 35 bilhões em dívidas. Entre elas, a contraída com as prefeituras, com a retenção de repasses, que acabamos de renegociar antes de completarmos 100 dias. Foi aprovado o plano, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para fazer esses pagamentos aos municípios. Também revogamos o decreto editado pelo governo anterior que criava a possibilidade de que os recursos dos municípios fossem retidos.
Já criamos também uma nova cultura de aplicação eficiente dos recursos para evitar desperdícios. A Reforma Administrativa vai reduzir em 47% a máquina pública estadual.  Vamos simplificar a vida de quem quer empreender em Minas Gerais. Em todas as áreas em que somos vocacionados, como o agronegócio, que corresponde a mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro e que precisa de segurança no campo para continuar alavancando a nossa economia.
Para isso temos feito melhorias também nos nossos processos de gestão, como a revisão de contratos, redução de despesas, extinção de regalias, além de leiloar veículos não utilizados e vender aeronaves. São diversas ações que economizam milhões e que se somadas vão nos ajudar a sanar as dívidas bilionárias que temos que acertar daqui em diante.
Além destas medidas de austeridade, é primordial finalizarmos a adesão ao programa de recuperação fiscal do Tesouro Nacional para ganharmos fôlego e podermos retomar os pagamentos dentro da normalidade que o nosso funcionalismo merece.
Também criamos pela primeira vez encontros regulares entre governadores. Aqui, em Belo Horizonte, recebemos os chefes de estados e anunciamos a criação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), destinado a discutir pautas conjuntas entre os estados com o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, como o apoio à reforma previdenciária e um novo formato do pacto federativo, com a redistribuição de contribuições – ainda exclusivas da União – para estados e municípios, além de um consórcio interestadual para otimizar compras.
Na infraestrutura, demos início às obras de reforma da pista do aeroporto regional do Vale do Aço, em Ipatinga. Em um governo com ações transversais, a Saúde e a pasta de infraestrutura trabalham em conjunto para retomar as obras dos hospitais regionais paralisadas e a busca de parcerias na iniciativa privada para equipar e colocar em funcionamento essas unidades em caráter de urgência.
Na Educação, vamos ter pela primeira vez os dirigentes das regionais selecionados entre os servidores efetivos por meio de processo seletivo com crivo exclusivamente técnico. A segurança pública teve redução nos índices de criminalidade violenta neste primeiro trimestre na comparação com o mesmo período do ano passado e fizemos a expansão da tornozeleira eletrônica para o interior do Estado. Também aprimoramos conhecimentos científicos da Polícia Civil e a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estão sendo beneficiados com a ampliação da frota de viaturas e aquisições de equipamentos e treinamentos com as ações de ressarcimentos prévios que temos tomado perante a empresa responsável pela tragédia de Brumadinho.
A área social, que trabalha intensamente no amparo às famílias das vítimas do desastre em Brumadinho, recebeu repasses que estavam com 26 parcelas atrasadas. Além de ser uma pasta fundamental do comitê pró-Brumadinho, com a visão de retomada da economia da região. Para isso, nessa concepção de junção da Cultura com o Turismo, vamos criar uma linha de trem de ferro da estação central de BH para a cidade que sedia um dos marcos culturais mineiros, que é o Inhotim.
O desenvolvimento econômico retomou a prospecção de parcerias para inovação e a consolidação mineira de celeiro de startups. Já anunciamos alguns bilhões de novos investimentos privados no Estado e tivemos o melhor fevereiro desde 2011 na geração de empregos em Minas. No meio ambiente, sancionamos imediatamente o projeto de lei vindo da Assembleia Legislativa, e que torna mais rigorosa a lei para atividade da mineração.
Outra inovação é o “Giro pelo Estado”, feito regularmente para conhecer a realidade, conversar com as pessoas e buscar soluções com o olhar voltado para o interesse público e dentro da realidade e diversidade do nosso Estado.
Com muito diálogo com prefeitos e prefeitas, além de vereadores (as), com as bancadas de deputados (as) estaduais e federais e senadores, com o Governo Federal, outros Estados, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades de classe e segmentos e a sociedade em geral, vamos avançar ainda mais para termos um Governo diferente e um Estado eficiente.
Administrador de empresas pela FGV/SP, Romeu Zema é governador de Minas Gerais
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