Projeto permite divórcio imediato para vítimas de violência

Por Metro Jornal

Foi aprovado nesta quarta-feira no plenário da Câmara, em Brasília,  um projeto de lei que permite que vítimas de violência doméstica peçam ao juiz o divórcio imediato ou o rompimento da união estável.

O substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) passou pela Câmara em primeira votação e agora segue para apreciação do Senado.

Além do divórcio imediato, o projeto obriga que as vítimas sejam informadas sobre o direito ao divórcio imediato e abre a possibilidade do juiz decidir a partilha de bens posteriormente à separação.

"Este texto acelera o processo de separação, evitando que a mulher tenha de encontrar o seu agressor várias vezes”, disse o deputado Luiz Lima.

 

 


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