Tragédia em Suzano põe porte de arma em debate

Por Metro Jornal Brasília

O massacre que deixou, ontem, 10 mortos e 9 feridos em uma escola no município de Suzano, em São Paulo, trouxe à luz o debate sobre a real  eficácia das armas contra a violência.

Apesar da repercussão negativa, o deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC) – autor do PL 3.722/12 (Projeto de Lei) que amplia as permissões ao porte de armas (quando o cidadão transita armado pelas ruas) – disse ao Metro Jornal que a tragédia não deve enfraquecer sua proposta frente ao Legislativo.

“Felizmente temos um Congresso com grande maioria conservadora”, avaliou Peninha. “É um parlamento consciente de que hoje o Brasil ocupa o topo do ranking de homicídios no mundo.”

Projeto ambicioso

A proposta de Rogério Peninha pretende revogar por completo o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

O texto prevê a permissão do porte de armas a todos os cidadãos aptos técnica e psicologicamente. Além disso, propõe agravos para as penas de crimes cometidos com arma de fogo e a não punição daqueles que, comprovadamente, a usarem  em legítima defesa.

Ainda sem data prevista para entrar em pauta, o projeto, desarquivado em fevereiro deste ano, já está pronto para ir a plenário, aguardando apenas a decisão de líderes da Câmara e do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de trazê-la para votação.

O que diz o governo

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou ontem que o tiroteio não será motivo para que o governo reavalie a política de ampliar a posse e o porte de armas no país. “Porque [a tragédia] não tem relação de causa e efeito com a flexibilização. Este caso de Suzano precisa ser tratado como questão de segurança pública”, avaliou.

O decreto presidencial,   assinado por Jair Bolsonaro em janeiro, facilitou a aquisição de armas de fogo no Brasil, mas não tratou do porte.

O vice-presidente Hamilton Mourão admitiu, no entanto, que a associação entre o massacre e a discussão sobre armas, neste momento, será inevitável.

Falta consenso

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), contudo, é contra o porte de armas. “Quanto mais armas disponíveis houver, mais mortes teremos no país. Já entramos com um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto de Bolsonaro”, destacou.   


PORTE DE ARMAS

Veja alguns pontos previstos pelo PL 3722/12:

• Porte.
Será permitido a qualquer cidadão que comprove aptidão técnica e psicológica.
Hoje: liberado apenas a políticos, Forças Armadas e outras classes.

• Prazo.
Licença para o porte de arma terá validade mínima de 5 anos.
Hoje: validade de 1 ano.

• Idade.
Maiores de 21 anos poderão adquirir armas.
Hoje: apenas maiores de 25 anos

• Registro
O registro de arma permitirá o seu transporte e não terá validade.
Hoje: o registro não autoriza o transporte
de armas e expira em
3 anos.

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