Projeto sobre assédio no trabalho prevê detenção e multa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que tipifica o crime de assédio moral no trabalho. Pelo texto, que segue agora para o Senado, o crime será caracterizado quando alguém “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”.

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos.