A lei que obriga os órgãos públicos a fornecer informações em tempo real em seus sites completa uma década de criação neste ano. Mas ter acesso de maneira simples a dados sobre os gastos das prefeituras, andamento das obras e até horários de atendimento nos serviços públicos ainda é tarefa difícil no ABC.
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A última avaliação realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União), divulgada no fim do ano passado, aponta falhas nos sistemas mantidos pelas três prefeituras. As notas atribuídas pelo órgão colocam Santo André em melhor posição, com pontuação 8,76 em escala de 0 a 10. Entre os outros 691 entes públicos avaliados, a cidade ocupa a posição número 100, a frente inclusive da cidade de São Paulo, na posição 181.
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Mesmo com o bom desempenho, a CGU aponta falhas no site da Prefeitura de Santo André em quesitos como não fornecer acompanhamento do andamento das obras nem a íntegra das licitações.
Em seguida entre as cidades do ABC, aparece São Caetano, com nota 7,56 e posição 235. A CGU diz que o site oficial não informa o horário de atendimento à população, as despesas com diárias em viagens, o andamento de obras nem responde com clareza aos pedidos realizados via Lei de Acesso à Informação. A reportagem já utilizou o serviço em três oportunidades e em todas elas foi informada que as repostas eram disponibilizadas apenas pessoalmente e mediante pagamento de gastos com cópias, o que não é permitido em lei.
São Bernardo é a lanterna do grupo das três cidades, com nota 6,98 e posição 294. Além das falhas encontradas também em São Caetano, a avaliação aponta que a cidade não fornece números sobre os pedidos realizados via Lei de Acesso. O Metro Jornal também já testou o serviço por três vezes e teve problemas apenas em questionamento realizado neste ano. O pedido foi feito em 14 de janeiro e até agora não foi respondido. O prazo máximo permitido pela lei é de 40 dias.
‘Desafio é popularizar’
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Como seria o site de órgão público ideal?
É o que tem a informação atualizada e disponível a cada 24 horas. Se fez ontem pagamento, hoje tem que estar no site. A outra questão importante é ter fácil linguagem. Ele precisa de boa compreensão, que possibilite a busca. O site deve também permitir extração de dados em formato aberto. Alguns colocam apenas em pdf.
Quais os desafios para as prefeituras?
A lei de acesso coloca lista mínima a ser cumprida, mas as prefeituras deveriam se preocupar em ir além. A princípio, tudo que é informação pública deveria estar disponível. Os órgãos de controle colocam critérios novos e a prefeitura não está preparada. O principal desafio é tentar transformar termos técnicos e tentar popularizar o sistema. É difícil achar informações com os termos técnicos. Os órgãos de controle encontram, mas a população em si tem dificuldade.
Como ficam as redes sociais?
É que a rede social vai transcender a Lei de Acesso. Mas não tem como pensar em ficar fora dela. A gente recomenda que as páginas oficiais sejam institucionais e publique coisas do plano de governo, nunca de divulgação pessoal do prefeito.
Prefeituras dizem se adequar
Com a pior avaliação entre as três cidades do ABC, a Prefeitura de São Bernardo diz discordar da avaliação feita pela CGU (Controladoria-Geral da União). De acordo com a administração pública, itens apontados como não localizados, como consulta de obras públicas, de licitações, e consulta de despesas diárias, estão no portal. “A Administração entrará em contato com a CGU para questionar os itens não avaliados e também para identificar deficiências e alinhar informações que estejam em desacordo com o estipulado na legislação vigente”, diz em nota.
São Caetano, que apresentou a segunda pior nota, diz ter determinado as adequações necessárias logo após ter ciência do resultado. A prefeitura publicou decreto no dia 26 do mês passado adequando temas como disponibilidade de informações sobre recurso no caso de negativa ao pedido de informação e possibilidade de reprodução fotográfica de processos. Esta última ação evita que o morador tenha que pagar por cópias.
Santo André, a melhor colada na região, afirma trabalhar para aperfeiçoar o sistema. A prefeitura diz que o atual portal recebeu melhorias no segundo semestre do ano passado. Sobre os apontamentos da CGU, a administração afirma realizar estudo para regularizar a situação nas próximas semanas.