Carnaval 2019: lei da importunação sexual está valendo

Não é não. A folia deste ano será a primeira a ter a lei da importunação sexual valendo, que considera assédio como crime e tem pena de 1 a 5 anos de prisão

Por Metro Jornal

O Carnaval deste ano será um marco no combate à violência contra a mulher, pois é o primeiro em que o assédio sexual será considerado crime. Graças à lei da importunação sexual, que entrou em vigor em setembro do ano passado, casos que antes não tinham classificação específica passam a ser considerados crimes contra a dignidade sexual e têm pena de 1 a 5 anos de prisão. “O toque nas partes sexuais, beijos roubados, abraços forçados, encoxadas… Tudo isso agora é considerado como importunação”, explica a delegada Raquel Kobashi Gallinati.

A delegada explica que movimentos como “Não é não!” e “Respeita as minas” são importantes para conscientizar a população que a mulher deve ser respeitada. “Enquanto o assédio estiver presente na relação entre homens e mulheres teremos que, infelizmente, alertar o óbvio”, lamenta Raquel.

A promotora Valéria Scarance conta que as denúncias de assédio têm aumentado a cada ano por conta das campanhas de conscientização.

“No Carnaval tem essa falsa sensação de que tudo é permitido. As bebidas e fantasias viram um convite”, explica a promotora. “A importunação decorre da sensação de que o homem tem esse poder, esse direito”, afirma. “A mulher é dona do seu próprio corpo e da sua vontade, ninguém pode mudar isso.”

Assim que o crime ocorre, a vítima deve procurar um policial presente, principalmente se o agressor for identificado e estiver no local. Depois, ir até uma delegacia para que o crime seja registrado. É possível fazer a denúncia pela central 180, mas a apuração não é imediata. Testemunhas também podem se posicionar diante do ato, ajudando a vítima ao gravar vídeos e fotos do agressor.

Medidas da prefeitura

A prefeitura iniciou duas medidas para ajudar na campanha. A primeira são os “anjos”, voluntários que ficam nos blocos e dão atendimento às mulheres quando identificam o crime. A segunda são os ônibus lilás, que acolherão mulheres vítimas de assédio.   

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