A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira (27), em primeira votação, o projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos de plástico na cidade. De autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), a pauta recebeu 41 votos favoráveis. Apenas os vereadores Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (Novo) foram contrários à proposta.
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Pelo texto, fica proibido no município o fornecimento de canudos de material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias entre outros estabelecimentos comerciais. A lei também se aplica a clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie.
Os estabelecimentos poderão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos serão inicialmente advertidos.
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A segunda autuação prevê multa de R$ 1 mil, a terceira, multa no dobro do valor da primeira autuação. Assim, sucessivamente, até a sexta autuação, que estabelece multa no valor de 8 mil reais, além do fechamento administrativo.
Pelo regimento, a segunda votação só pode ocorrer 48 horas após a primeira. Por conta do feriado de carnaval, o projeto de lei deve ser votado novamente na segunda semana de março. Se aprovado, segue para a sanção ou veto do prefeito Bruno Covas.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Tripoli ressalta que o canudo muitas vezes é dispensável. Já o presidente da Plastivida, Miguel Bahiense Neto, discorda do projeto e diz que a medida pode impactar a indústria. Segundo ele, o correto seria que as pessoas destinassem o canudo de uma forma correta, que não prejudique o meio ambiente.
Em nota, a ANR (Associação Nacional dos Restaurantes) defendeu a aprovação da lei, mas pediu um prazo justo para a adequação dos estabelecimentos. “Muitas empresas têm um estoque elevado dos materiais plásticos. […] Os fabricantes alegam que necessitam de mais tempo para produzir canudos biodegradáveis para atender às necessidades do mercado”, justificou.