Bolsonaro revoga decreto sobre sigilo de dados aplicado por Mourão

O presidente Jair Bolsonaro revogou na noite de terça-feira um decreto assinado no final de janeiro pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão que delegava a funcionários comissionados a definição sobre sigilo de dados.

Em decreto divulgado na noite de terça e publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, Bolsonaro revogou a medida que mudava as regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas para permitir que servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas públicas, entre outros, pudessem determinar o sigilo de dados.

Leia mais:
Bolsonaro passa por nova avaliação médica em hospital de São Paulo
MPF arquiva inquérito que investigava morte de Eduardo Campos

Recomendados

Lotofácil 3083: resultado do sorteio desta sexta-feira (19)

Sem empréstimo, sem enterro! Tio Paulo ainda não foi enterrado porque família alega não ter dinheiro

“Tio Paulo” era um homem simples, sem mulher ou filhos, dizem vizinhos. “Gosta de um biricutico”

Na semana passada o decreto, que alterava a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados, quando os parlamentares aprovaram a suspensão de parte do decreto, assinado por Mourão quando estava no exercício da Presidência, pois Bolsonaro estava internado para passar por uma cirurgia.

A suspensão do decreto teria ainda de passar pelo Senado.