Quando vou me aposentar? Entenda a proposta do Governo para a Reforma da Previdência

O governo apresentou na quarta-feira (20) ao Congresso a proposta da reforma da Previdência, que define a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros. A proposta também acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição, após um período de transição.

Serão três regras de transição para aposentadoria e o contribuinte poderá optar pela forma mais vantajosa. Segundo o governo, haverá um simulador para que a população possa saber qual delas será mais favorável.

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Veja a proposta do governo para a Previdência (clique na imagem para abrir no tamanho original):

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, explicou que a transição por pontos é mais adequada para quem começou a contribuir mais cedo. Já a por idade, para aquele que iniciou as contribuições mais tarde.

Quem estiver a dois anos da aposentadoria no momento da promulgação poderá pedir aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras atuais (35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres), mediante um pedágio de 50% e incidência do fator previdenciário, que reduz o benefício.

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O cálculo do valor da aposentadoria também mudará se a reforma for aprovada. O benefício será de 60% da média de todas as contribuições ao longo da vida, corrigido pela inflação, com 20 anos de contribuição. A partir daí, o benefício subirá 2 pontos percentuais a cada ano adicional de contribuição. Com isso, o valor máximo a que o trabalhador tem direito será atingido com 40 anos de contribuição.

Em relação às alíquotas de contribuição, a proposta prevê que quem ganha mais pagará mais. Para trabalhadores da iniciativa privada, as alíquotas irão variar de 7,5% a 11,68% sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário. Hoje, as alíquotas são de 8% a 11%, calculadas sobre todo o salário.

Outras categorias

Pelo texto, servidores também terão idade mínima de 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição será de 25 anos, sendo necessários 10 de tempo no serviço público e 5 no cargo. Haverá apenas uma regra de transição.

Os segurados rurais cumprirão idade mínima de 60 anos, valendo para ambos os gêneros, com contribuição mínima de 20 anos. A mesma idade mínima será aplicada para professores, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o texto para os militares será enviado em 20 de março. Ele adiantou que o projeto de lei irá aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. Já a alíquota de contribuição subirá de 7,5% para 10,5%.

Benefícios

A reforma da Previdência proposta pelo governo também aperta as condições para a concessão de benefícios como pensão por morte, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e abono salarial.