O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin rejeita mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele negou seguimento ao novo pedido, ou seja, arquivou por não considerar cabível.
Na decisão, o ministro disse que não há ilegalidade na decisão do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer. Fachin afirma que considera “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que um ministro não decida sozinho sobre esse tipo de recurso, mas frisou que isso é previsto no regimento e que a defesa já recorreu ao próprio STJ, que vai analisar o caso.
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O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do caso do triplex do Guarujá a 12 anos e um mês de prisão. A sentença foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ampliou a pena originalmente determinada pelo então juiz Sérgio Moro (nove anos e seis meses de prisão).
Desta vez, o argumento da defesa era de nulidades no processo. O argumento foi de que Fischer não poderia ter negado em decisão individual o recurso de Lula para tentar reverter a condenação do caso triplex.
Para os advogados, o recurso deveria ser julgado pelo colegiado.