Covas enviará lei que corrige erro no IPTU

Por Metro Jornal

O prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu nesta terça-feira enviar um projeto de lei à Câmara que prevê anistia para  aumento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis que, antes de 2019, deveriam ter sido reajustados, mas não o foram.

“Houve equívoco da Secretaria da Fazenda que deveria ter cobrado [os reajustes] desde 2015. Se não cobrou, não vai cobrar mais”, disse o secretário municipal de Governo, Mauro Ricardo, em entrevista ao SP2, da TV Globo.

A falha, segundo a prefeitura, não está refletida nos carnês de IPTU deste ano. Os valores que os contribuintes receberam “foram checados e confirmados”. De acordo com a administração municipal, cerca  de 84 mil imóveis tiveram aumento superior a 40% no IPTU porque perderam o desconto (veja as faixas no quadro).

Essas falhas anteriores poderiam gerar cobranças extras futuras. A lei que Covas vai propor, se aprovada, vai evitar novas cobranças.

Trava de aumento

O projeto de lei também  prevê que, a partir de 2020, nenhum imóvel residencial terá mais de 10% de reajuste anual. Assim, se uma propriedade perde o desconto do IPTU, o contribuinte terá aumentos escalonados a cada ano no imposto até chegar ao valor que deve pagar, sem passar dos 10% ao ano.

Apurações

O vereador José Police Neto (PSD) protocolou ontem um pedido de CPI na Câmara para investigar os lançamentos no IPTU. “A Secretaria da Fazenda reconheceu que cometeu um erro, mas não conseguiu dimensionar o erro, o responsável pelo erro.” Para ele, assim como houve lançamentos a menos, podem ter ocorrido também problemas que elevaram o imposto mais do que deveria.

O Ministério Público informou que uma representação foi protocolada no órgão em 23 de janeiro para apurar eventual irregularidade no reajuste do IPTU, mas, até o momento, “não há novidades”.   

IPTU São PAULo Arte / Metro Jornal
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