Moro leva pacote Anticrime ao Congresso; criminalização do caixa 2 é apresentada 'a parte'

Por Reuters

O governo vai enviar ao Congresso nesta terça-feira um pacote anticrime com três propostas para combater os crimes de corrupção, organizado e violentos, contemplando nessa iniciativa um projeto separado que dá uma nova tipificação para o crime de caixa 2 de campanha, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Em entrevista coletiva após a solenidade fechada no Palácio do Planalto no qual o presidente Jair Bolsonaro assinou o pacote, Moro admitiu que havia uma “reclamação” de alguns agentes políticos de que o caixa 2 era um crime grave, mas sem a mesma gravidade que os demais. Foi isso que fez com que o governo optasse por mandar essa proposta separadamente.

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“Então nós acabamos optamos por colocar a criminalização (do caixa 2) num projeto à parte, mas que está sendo encaminhado ao mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e adotando uma estratégia diferente neste momento”, justificou Moro.

O ministro da Justiça destacou que caixa 2 não é corrupção e que, apesar disso, ambos são graves.

“Aí é uma questão técnica, existe o crime de corrupção previsto no artigo 317 do Código Penal e existe o caixa 2 que hoje está previsto no 350 do Código Eleitoral, que é um crime que não está adequadamente tipificado. O que o governo faz, assumindo um compromisso na linha do fortalecimento institucional do Estado de Direito é propor uma tipificação mais adequada do caixa 2. Qual o governo que fez isso antes? Nenhum”, disse.

“O governo tem um firme compromisso em reforçar a institucionalidade e isso passa pelo enfrentamento do crime organizado, crime contra a administração pública e crimes violentos”, completou.

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