5 Fatos que você precisa saber sobre a Declaração de Emergência Nacional de Trump

Na última sexta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, declarou uma Emergência Nacional, o que lhe permite gastar dinheiro na fronteira dos EUA sem a aprovação do Congresso. Trump também assinou uma lei de financiamento do governo que impediu que outra paralisação acontecesse. O Metro conversou com Kim Lane Scheppele, da Universidade de Princeton, para saber mais sobre a controversa decisão.

O que é uma emergência nacional?

“Essa lei foi aprovada em 1976 como parte da restauração do equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo pós-Watergate. Ela exige que o presidente faça a declaração formal de uma emergência e depois especifique quais poderes de emergência já delegados ao presidente pelo Congresso ele planeja usar para lidar com essa emergência.”

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O que a Constituição diz sobre o assunto?

“A Constituição diz que o Congresso tem o poder de se apropriar de fundos. Se houve uma crise repentina na fronteira do Sul que ocorreu tão rapidamente que o Congresso não teve tempo de se reunir para realocar fundos no orçamento para enfrentá-la, então poderia se cogitar ser uma manobra para o presidente poder fazer alguma coisa. Mas esse não é o caso aqui.”

Então, a decisão de Trump é inconstitucional?

“Os Estados Unidos entraram em um Estado de Emergência quase certamente inconstitucional. Mas é difícil ver como o presidente pode ser impedido. Agora estamos em um ponto em que a fraqueza da Constituição dos Estados Unidos está em plena exibição. Exigirá um ato de imaginação extraordinária para retornar a um caminho constitucional.”

Ela pode ser cancelada por outro poder?

“Quando o Congresso elaborou a Lei Nacional de Emergência em 1976, obviamente criou mecanismos antiabuso. Se o Congresso não concordar com o presidente de que uma emergência é necessária, pode vetá-la por meio de uma resolução concorrente que é aprovada e tem efeito legal quando a maioria das duas casas do Congresso votam nela.”

O que pode deter as intenções de Trump?

“Não há emergência na fronteira. Uma emergência deve significar uma situação de deterioração súbita. Mas o número de pessoas que atravessam ilegalmente a fronteira diminuiu. Creio que apenas uma vergonha pública do presidente por tentar consertar uma crise que não existe pode impedi-lo. Infelizmente, esse presidente não se envergonha facilmente.”