Alexandre de Moraes comenta projeto de lei Anticrime de Sérgio Moro

Por Rádio Bandeirantes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu que as propostas de Sérgio Moro para combater a criminalidade sejam incorporadas a outros projetos que já estão tramitando. Segundo o magistrado, são ideias apresentadas à Câmara no ano passado por uma comissão de juristas coordenada pelo próprio ministro do Supremo.

Em entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, Alexandre de Moraes disse que há alguns pontos em comum, como o chamado “plea bargain”. O mecanismo jurídico abre a possibilidade de acordo entre o Ministério Público e o acusado em troca de uma pena mais branda.

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Ele evitou se posicionar sobre pontos específicos da proposta de Moro. Um dos mais polêmicos é a prisão após a condenação em segunda instância – tema que voltará a ser discutido pela corte em abril. De qualquer forma, o ministro sinalizou que, na visão dele, essa é uma questão constitucional, ou seja, a decisão só poderia ser Supremo.

Alexandre de Moraes admite que a sucessão de decisões monocráticas que vem causando polêmica é uma preocupação entre os ministros do STF. Segundo ele, é uma decorrência do grande volume de processos e uma alternativa em discussão pode mudar isso, mas o regimento teria que ser alterado.

O ministro afirmou ainda que não existe preocupação no STF com uma eventual CPI no Senado para investigar o Supremo.

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