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Apesar de liminar, tarifa das passagens de ônibus continua R$ 4,30 nesta sexta-feira (15)

Reprodução/Felipe Silva Melo/Ônibus Brasil

Por alexandredias

Mesmo com a decisão judicial que suspendeu o reajuste da passagem de ônibus de R$ 4,00 para R$ 4,30 no mês passado, o preço da tarifa continua igual nesta sexta-feira (15). A Defensoria Pública foi responsável pela ação que ainda não entrou em vigor.

De acordo com o órgão, o aumento foi bem maior que a inflação. Faltou «parâmetro legal ou contratual”, segundo a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, que é quem está à frente da liminar.

A Prefeitura de São Paulo já recorreu da decisão e enquanto o recurso é analisado, a administração municipal diz que adotou medidas para cumprir a liminar. No entanto, a redução da tarifa não pode ser feita de forma imediata por causa da complexidade do sistema.

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Segue a nota completa da Prefeitura de São Paulo:

A Prefeitura já recorreu da decisão, pedindo a suspensão da liminar perante a Presidência do Tribunal de Justiça e aguarda decisão.
A reversão da liminar é importante para que não ocasione aumento do subsídio concedido às empresas de ônibus com recursos da população da cidade.
Não ajustar as tarifas de ônibus levaria a Prefeitura a retirar R$ 576 milhões da Saúde, Educação, Zeladoria e de outros serviços essenciais ao cidadão – ou mesmo a suspensão da circulação dos ônibus na cidade por até 25 dias neste ano.
A decisão, por seu enorme impacto orçamentário e financeiro, desarruma severamente o planejamento orçamentário da municipalidade e trará incalculáveis prejuízos ao povo de São Paulo.
A Prefeitura começou a adotar as providências para o cumprimento da liminar, o que não pode ser feito de forma imediata em razão da complexidade do sistema.

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