MP de Santo André pede redução da tarifa da Sabesp

O Ministério Público de Santo André ingressou na Justiça com ação civil pública em que pede a condenação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a reduzir o preço cobrado pela água fornecida no atacado para Santo André.

O tema já foi debatido no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e em ações no Tribunal de Justiça sobre a dívida do município com a companhia estadual. Nas duas esferas, a  Sabesp conquistou vitórias.

A nova ação é encabeçada pelos promotores do meio ambiente, José Luiz Saikali, e defesa do consumidor, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt.  A dupla afirma no processo que a Sabesp impõe prejuízos milionários para a população de Santo André por conta de “aumento deliberado e indevido” do valor de venda da água no atacado. Os promotores citam ainda problemas com falta de água na cidade. “Especificamente, do ponto de vista prático e fático, a coletividade dos munícipes andreenses vêm sofrendo as mazelas de frequentes intermitências no fluxo de abastecimento de água repassado pela Sabesp, bem como onerosidade abusiva dos preços”, diz o documento.

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A ação foi apresentada à Justiça no dia 5 de dezembro no ano passado, antes dos problemas com falta d’água enfrentados pelos moradores no mês passado.

Saikali disse ao Metro Jornal que a ação começou a ser elaborada  em 2016, quando a cidade continuou com problemas no abastecimento mesmo após o fim da crise hídrica.“Vamos incluir essas outras queixas nesta ação. Se os problemas com falta de água persistirem, podemos pedir liminar [para exigir providências]”, afirma.

O processo encontra-se atualmente na fase das contestações da Sabesp. O caso é analisado pelo juiz da 7ª Vara Cível de Santo André, Márcio Bonetti.

Questionada pela reportagem, a Sabesp diz apenas que foi citada e que a ação se encontra em fase inicial. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) afirma não ser parte da ação e que “foi apenas cientificado sobre ela”.

Quanto custa

Os valores da água no atacado cobrados pela Sabesp são autorizados pela Arsesp, agência reguladora de saneamento do estado. Os preços são os mesmos para outras cidades que também precisam comprar água, como São Caetano e Mauá.

O valor atual é de R$ 2,19 por metro cúbico. Mas o Semasa paga apenas parte do valor: R$ 1,10. Este é o preço da água produzida na estação de tratamento da cidade. Por conta da diferença de valores, a Sabesp cobra dívida do Semasa de R$ 4 bilhões.

Cade indica necessidade de repasse ao consumidor

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) conclui em sua decisão final que a dívida do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) é resultado de ação unilateral da autarquia de não repassar ao consumidor o valor cobrado pela Sabesp.

“Ao que tudo indica, tal conduta parece, na verdade, fazer parte de uma estratégia do Semasa de diminuir os custos da água que fornece pagando menos que a tarifa estabelecida pelo órgão regulador  – Arsesp –  à Sabesp, com o intuito de não aumentar o preço final para o consumidor do município de Santo André.”

O processo foi movido pela cidade em 2015, na gestão do então prefeito Carlos Grana (PT). O município recorreu ao órgão, que julga casos que ferem a livre concorrência no mercado, alegando preços desleais na água em atacado vendida pela Sabesp.

Mas o Cade optou por arquivar o processo em 2017 após concluir que não havia nos autos elementos que indicassem prática de discriminação. 

“A instrução do presente Inquérito Administrativo leva a crer, portanto, que a origem da vultuosa dívida que o Semasa tem com a Sabesp estaria mais relacionada ao não pagamento pelo representante do total devido à representada ao longo dos anos do que há alguma suposta conduta anticoncorrencial empreendida pela Sabesp”, diz o órgão na conclusão.