Mourão: Criminalizar homofobia não é urgência; 'passo além da necessidade'

Por Estadão Conteúdo

O vice-presidente Hamilton Mourão disse na quarta-feira, 13, que não vê urgência para a discussão sobre a criminalização da homofobia. Para Mourão, "querer transformar a homofobia em um crime igual ao racismo é um passo além da necessidade". O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar o assunto nesta tarde, quando ouviu as partes envolvidas nas ações.

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"Não acho que isso seja (uma pauta de) urgência. Acho que qualquer crime cometido contra qualquer pessoa, independente da opção sexual dela ou do gênero, é crime. Esse assunto de querer transformar a homofobia em um crime igual o racismo é um passo além da necessidade que temos hoje", disse a jornalistas.

Na avaliação do vice-presidente, o Congresso Nacional é o lugar adequado para discutir o tema, por ser o Poder responsável por elaborar as leis. Nesta terça, deputados federais da frente parlamentar evangélica se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para pressioná-lo e convencê-lo a retirar os processos da pauta, o que não ocorreu.

Retomada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)retomou nesta quinta-feira, 14, o julgamento de dois processos em que se discute se há omissão legislativa para a edição de leis que criminalizem a homofobia: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, cujo relator é o ministro Celso de Mello, e o Mandado de Injunção (MI) 4733, de relatoria do ministro Edson Fachin. Na quarta-feira, 13, ambos os ministros apresentaram os relatórios e o Plenário ouviu a sustentação oral das partes e dos representantes das instituições aceitas no processo como amici curiae, que não são partes, mas têm interesse na questão em discussão. O julgamento prossegue com os votos dos relatores.

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