Entra em vigor o indulto humanitário, assinado por Bolsonaro; entenda

Por Metro Jornal Brasília

Presos com doenças graves e doentes terminais ganharão direito a perdão da pena. O indulto humanitário foi assinado na sexta pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor a partir desta segunda-feira (11).

Para ter o direito, o condenado deverá apresentar um laudo médico assinado por um profissional indicado pelo juiz de execução penal. O indulto vale para casos que o criminoso tenha adquirido a doença antes ou até mesmo após a condenação.

“O perdão será concedido aos apenados que adquiriram deformidade ou doença grave incurável, de modo que o sofrimento impingido pela moléstia seja imensamente maior àquele provado pela privação de liberdade.”
Trecho do decreto presidencial

Ainda não há um número de quantos detentos poderão requerer o benefício, que pode ser feito por parentes, um advogado ou até por ele mesmo.

Na campanha presidencial, Bolsonaro afirmou que não concederia indulto a presos, mas agora recuou.

Após o texto de 2017 – que, entre outras coisas, liberava condenados por corrupção – ser barrado pela Justiça, o ex-presidente Michel Temer não concedeu o benefício do ano passado.

Veja o que diz o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro

  • Permitido.
    Condenados com doença grave incurável; doença grave que imponha limitação de atividade e que exija cuidados contínuos; paraplegia, tetraplegia ou cegueira.
  • Proibidos.
    Apenados por crimes hediondos; crimes com grave violência a pessoa; crimes de tortura; terrorismo; violência sexual; corrupção ativa e passiva.
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