O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que a reforma da Previdência não trará mudança nas regras trabalhistas, com a instituição de um novo arcabouço para a carteira verde e amarela.
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Proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a nova carteira seria a porta de entrada para o regime de capitalização previdenciária, que o governo pretende implantar. A medida, no entanto, não constará na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência. Segundo Guedes, a sua regulamentação “seguramente” virá depois.
“Não há uma mudança de regra trabalhista nessa PEC. Nós não vamos misturar isso [reforma da Previdência] e atrapalhar o trâmite, não. A gente primeiro fala que estamos reformando isso daqui [Previdência] e lançando essa proposta [carteira verde a amarela] para ser regulamentada”, explicou
Segundo Guedes, a ideia é promover a transição para um regime novo, de capitalização, “que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista”. Na sua avaliação, hoje eles “são prisioneiros de uma legislação do trabalho fascista”.
O jovem que optar pela nova carteira terá menos direitos trabalhistas, já que as empresas não terão custo sobre a folha de pagamento. A contrapartida, segundo Guedes, será “a empregabilidade enorme”.
“É o que o presidente tem dito, talvez a gente esteja indo em direção a uma escolha. Há dois sistemas e você pode escolher: um sistema que tem muitos direitos e não tem emprego. E o outro sistema onde você tem muitos empregos e esses direitos são os que você escolher ter”, afirmou.
Questionado se esse modelo abarcaria o fim de benefícios como 13º e férias, Guedes afirmou ser muito cedo para falar disso.