TCE manda estado transferir marginais para a prefeitura de São Paulo

Por Metro Jornal

Por ordem do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), do governo de São Paulo, terá de transferir para a prefeitura da capital a posse definitiva das marginais Pinheiros e Tietê e das pontes e viadutos que tenham sido erguidas pelo estado nas duas vias.

A decisão foi determinada para encerrar a dúvida sobre quem é responsável pelo viário e para que possam “estar bem definidas as responsabilidades por suas administração, operação, conservação e fiscalização”.

A ação cita o viaduto sobre a marginal Pinheiros que cedeu em novembro e pertence ao estado, mas está sendo reparado pela prefeitura.

As marginais começaram a ser construídas nos anos 1950, como rodovia, a SP-015, e foram ao longo do tempo se transformando em grandes avenidas em razão do desenvolvimento da capital.

A posse é discutida entre os órgãos desde os anos 1990, sem avanços. O DER disse ontem que respeita a decisão do TCE e que está “trabalhando para que as obras sejam transferidas oficialmente ao município”.  

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