Carta de Bolsonaro ao Congresso promete leis rígidas, valores cristãos e reforma da Previdência

Por Estadão Conteúdo com Metro Jornal

O presidente Jair Bolsonaro usou suas primeiras palavras ao Congresso para uma forte crítica, sem citar nomes ou partidos, aos governos anteriores, que, segundo ele, levaram o País à maior recessão da história e ao aumento da criminalidade.

Ele ainda declarou guerra ao crime organizado. "Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção", disse em carta lida no início dos trabalhos do ano legislativo pela 1ª secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (MDB-RJ).

Segundo ele, o País resistiu a décadas de "uma operação cultural e política destinada a destruir a essência mais singela e solidária de nosso povo, representada nos valores da civilização judaico-cristã".

Na carta, Bolsonaro disse que o Estado foi assaltado, colocado à disposição de "tiranetes" mundo afora, e as consequências, continuou ele, foram a "maior recessão da história" e o aumento da criminalidade. "Os brasileiros, especialmente os mais pobres, conhecem o resultado da era que terminou: a pior recessão econômica da história nos foi legada. Treze milhões de desempregados! Isso foi resultado direto do maior esquema de corrupção do planeta, criado para custear um projeto de poder local e continental."

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Bolsonaro também afirmou que o combate à miséria se limitou "à maquiagem dos números". "Indicadores foram alterados para fins de propaganda, sem implicar melhoria nas condições de vida da população".

No que tange ao aumento da criminalidade, o presidente disse que foi fruto de leis "demasiadamente permissivas" e do enfraquecimento das forças de segurança. "O governo de então foi tímido na proteção da vítima e efusivo na vitimização social do criminoso. A mentalidade era: quem deve ir para o banco dos réus é a sociedade."

O presidente frisou, então, que o governo não vai descansar enquanto o Brasil não for um país mais seguro, "em que as pessoas possam viver em paz com suas famílias".

Abertura comercial

Mensagem do Executivo ao novo Congresso, empossado na sexta-feira, destaca logo nas primeiras páginas a intenção do governo de atuar na abertura econômica. Segundo o texto, retirar o Brasil da condição de ser um dos países menos abertos ao comércio internacional é um desafio a ser vencido.

"Na linha de atuação prospectiva no setor externo, a política do Governo impulsionará o comércio internacional para promover o crescimento econômico de longo prazo, em linha com a evidência na qual países mais abertos são também mais ricos", diz o texto.

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O documento destaca o aumento das importações, "em linha com o processo de recuperação da atividade doméstica", mas pondera que houve perdas nas exportações por conta da crise argentina. Segundo o texto, isso tem sido mitigado em parte por uma "abertura de novos mercados". "Um destaque no segundo semestre foi a progressiva melhora nas exportações para a China, sobretudo de soja, em virtude das restrições derivadas do conflito comercial daquele país com os EUA", aponta a mensagem.

Reforma da Previdência

Na carta, o presidente afirmou que a reforma da Previdência é o primeiro passo para a criação de um "círculo virtuoso na economia" do País.

"Estamos conscientes – nós e todos os formadores de opinião responsáveis -: o grande impulso deste novo ambiente virá com o projeto da Nova Previdência", disse.

Com a reforma, afirmou Bolsonaro, tem início uma grande mudança no Brasil. "A confiança sobe, os negócios fluem, o emprego aumenta. E eis que se inicia um círculo virtuoso na economia."

Assim, disse o presidente, a iniciativa pretende elevar a taxa da poupança nacional, criando condições de aumentar os investimentos e o ritmo de crescimento. "É um caminho consistente para liberar o País do capital internacional."

Segundo a carta do presidente, a proposta de reforma da Previdência a ser apresentada ao Congresso será moderna e fraterna, conjugando o equilíbrio atuarial com o amparo a quem mais precisa. Mas frisou que vai separar "previdência" de "assistência" e que vai combater fraudes e privilégios.

A carta ainda reforçou que o texto do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudará as regras da aposentadoria deve conter um regime de capitalização. "A Nova Previdência vai materializar a esperança concreta de que nossos jovens possam sonhar com seu futuro, por meio da Poupança Individual da Aposentadoria, um dos itens que estão sendo formulados."

Barragens

Em carta enviada ao Congresso para iniciar o ano legislativo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, citou que seu governo quer melhorar o modelo de fiscalização de barragens.

Segundo ele, nos governos anteriores as estruturas de fiscalização eram sobrepostas, o que, ao mesmo tempo que inibiu quem queria produzir, não conseguiu coibir a tragédia de Brumadinho.

O presidente ainda enfatizou que o governo continuará empregando toda nossa energia para dar suporte às famílias, para melhorar o modelo de fiscalização de barragens e para colaborar com as investigações. "Não é com um Estado mais pesado que vamos resolver e, sim, com um Estado mais eficiente."

Relações internacionais

O governo de Jair Bolsonaro voltou a prometer um realinhamento da diplomacia multilateral, "a fim de melhor refletir os valores da sociedade brasileira, e focada na defesa de interesses do País". No texto, o governo promete reforçar os laços com os Estados Unidos e priorizar novos acordos comerciais

No documento enviado ao Congresso Nacional, que abrange a mensagem e as principais propostas do Executivo para este ano, o governo diz que "será dado destaque às negociações multilaterais, especialmente na Organização Mundial do Comércio (OMC), cuja nova agenda o Brasil terá maior protagonismo".

Ainda segundo o texto, a diplomacia bilateral será "reorientada para maximizar resultados para o País e seus cidadãos". "Buscar-se-á fortalecer relações com países que sejam efetivamente estratégicos para o Brasil, por valores comuns, pelo potencial promissor em comércio e investimentos e no compartilhamento de tecnologias que contribuam para solucionar problemas concretos enfrentados pelo País", traz o texto na página 112.

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O governo lembra que o Brasil assumirá a presidência de turno do Brics neste ano, "o que demandará intensificação dos esforços internos de coordenação". Também destaca que assumirá, no segundo semestre de 2019, a presidência pro tempore do Mercosul. "Ao lado dos demais Estados Partes, o País irá realizar uma revisão do bloco para garantir que atenda aos objetivos econômicos de seus integrantes".

Além disso, segundo o texto, o governo "redobrará" esforços para construir uma nova parceria, mais intensa e elevada, com os Estados Unidos, que maximize as oportunidades de desenvolvimento do Brasil. "Em outra frente de trabalho, o governo irá lutar para assegurar o fortalecimento da democracia e das liberdades individuais na região, com particular atenção às situações na Venezuela, na Nicarágua e em Cuba".

O governo promete priorizar as negociações de novos acordos comerciais, como parte do esforço de garantir oportunidades de acesso a mercado para bens e serviços do País, e a continuação do processo de aproximação com a OCDE, com vistas à acessão plena.

"Também haverá crescente integração da diplomacia econômica com os ecossistemas de inovação científica e tecnológica de países parceiros". Nesse sentido, o governo diz que o Itamaraty tem reforçado sua estrutura econômica e integrado de "maneira mais efetiva" as unidades responsáveis por negociações e promoção comercial.

"Departamentos temáticos e mais especializados poderão ser criados, como o do agronegócio, que elevarão o perfil com que o Brasil trata desses temas".

 

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