IPTU 2019: MP-SP recebe denúncias de aumento acima do permitido

O aumento do IPTU acima dos 10% em São Paulo já chegou ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

O engenheiro civil Marco Antonio Portugal encaminhou ao MP as informações relativas ao imposto. O aumento foi de 47%, bem acima do teto de 10% previsto pela legislação no caso das residências.

Segundo a prefeitura, apenas em dois casos esse limite pode ser ultrapassado. Ampliação da área construída ou perda da isenção ou do desconto, válido para valor venal de R$ 160 mil a 320 mil.

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Marco Antonio alega, no entanto, que não se encaixa nessas possibilidades. Morador da Vila Mariana, o engenheiro foi até a subprefeitura da região para relatar o problema e encontrou vários contribuintes na mesma situação.

O Ministério Público afirmou que as informações enviadas pelo engenheiro Marco Antonio Portugal ainda serão analisadas. Os casos de possíveis reajustes irregulares foram encaminhados novamente à Prefeitura.

Entrevistado na Rádio Bandeirantes, o prefeito Bruno Covas (PSDB) admitiu que “eventualmente um ou outro erro pode ocorrer no lançamento” do IPTU. O tucano disse que a Secretaria Municipal da Fazenda está à disposição para fazer a verificação.

Antes das reclamações, o subsecretário municipal da Fazenda, Pedro Ivo Gândra, disse que a pasta não tinha detectado nenhum tipo de falha ou erro no IPTU.