Filipinas quer reduzir maioridade penal para 9 anos

Por Metro Jornal

Nesta segunda-feira (21), a Câmara dos Deputados das Filipinas aprovou proposta para reduzir a maioridade penal no país de 15 para 9 anos. A ação tem apoio do presidente do país, Rodrigo Duterte, e faz parte de sua agenda de combate à criminalidade – que inclui também uma retomada da pena de morte.

Senadores filipinos se reuniram com ativistas pela proteção infantil, que condenam a medida, considerada "extrema e injusta". O senador da oposição Antonio Trillanes chamou o projeto de "antifamília, antipobres e injusta", e que promove "uma sociedade cruel e implacável".

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Organizações internacionais também posicionaram-se contra a proposta, incluindo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a instituição Save the Children.

A Unicef cobrou do governo filipino que siga suas obrigações internacionais: o país segue a convenção da ONU sobre os direitos da criança, que coloca como idade penal mínima 12 anos. Esta é a idade inicialmente proposta por Duterte, mas seus aliados pretendem ir além.

Associações pelos direitos das crianças e adolescentes lançaram a campanha #ChildrenNotCriminals (crianças, não criminosos), como repúdio ao projeto de lei, e para pedir aos representantes filipinos que não o apoiem.

O presidente Duterte e sua guerra à criminalidade, apesar de envolver escândalos de corrupção e intensa violência e da reprovação da comunidade internacional, atualmente são populares entre o povo filipino.

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