Antes de SP, cidades do ABC já tinham restrições à venda de bebida alcoólica em postos

Por Metro ABC

A norma sancionada na quinta-feira (17) pelo governador João Doria (PSDB) trata apenas do consumo e não do comércio de bebidas alcoólicas nos postos. No entanto, o ABC possui cidades com leis municipais que fazem restrições à venda do produto em locais que fazem abastecimento de veículos. 

A legislação mais antiga é de Ribeirão Pires, que desde 2001 não permite venda de bebida alcoólica nos postos. Em Diadema, lei semelhante existe desde 2006.

São Caetano tem norma, promulgada em agosto de 2011, que proíbe a comercialização do produto em locais que vendem combustível. O texto foi flexibilizado meses depois, em dezembro do mesmo ano, liberando a venda, mas somente até as 22h – portanto, não é permitido comprar bebida nos postos da cidade durante a madrugada. Mauá fez proibição total também em 2011.

Em Santo André, não há restrição a venda, mas a Luops (Lei de Uso e Ocupação de Solo), sancionada em 2016,  já proíbe o consumo dentro de postos de gasolina.

São Bernardo não tem lei sobre o tema e informou que não tem pretensão de propor algo semelhante.

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