As novas Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio homologadas pelo MEC (Ministério da Educação) em novembro, entre outras mudanças, validam a EAD (Educação à Distância). A modalidade poderá ser ofertada para até 20% da carga horária do curso diurno, 30% do curso noturno e 80% da EJA, direcionada a jovens e adultos.
O uso da EAD já estava prevista pela reforma proposta pelo governo Temer e aprovado pelo Congresso no início de 2017. O texto previa que as redes de ensino poderiam firmar convênios com instituições de educação à distância.
“A nova resolução detalha alguns parâmetros para que a possibilidade da educação à distância não se torne sinônimo de desobrigação dos governos com a oferta educacional, afirma Mônica Gardelli Franco, diretora-executiva do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e ação Comunitária).
Recomendados
Lotofácil 3083: resultado do sorteio desta sexta-feira (19)
Sem empréstimo, sem enterro! Tio Paulo ainda não foi enterrado porque família alega não ter dinheiro
“Tio Paulo” era um homem simples, sem mulher ou filhos, dizem vizinhos. “Gosta de um biricutico”
Em linhas gerais, o documento homologado pelo MEC regula as mudanças feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação no ano passado, que divide a carga horária de ensino em duas partes: a primeira segue a Base Nacional Comum Curricular; e a segunda nos chamados “itinerários formativos”.
“Foram uma resposta do Conselho Nacional de Educação às muitas dúvidas deixadas pela reforma do ensino médio aprovada no início de 2017”, observa a diretora-executiva do Cenpec.
“A lei parte de uma concepção interessante, de aumentar o protagonismo dos jovens na sua formação, permitindo que, além dos conhecimentos comuns a todos, escolham itinerários formativos específicos”, acrescenta a diretora.
Contudo, prossegue Franco, como nem todas as redes de ensino têm condições de infraestrutura física e professores com formação adequada para oferecer diversas opções aos estudantes, há risco de aumentar ainda mais nossas desigualdades educacionais.
As novas Diretrizes Curriculares para o ensino médio, segundo a especialista, buscaram caminhos que possibilitem reduzir esse risco de aumento das desigualdades. “Consideramos isso muito positivo”.
Não é obrigatório
Vale ressaltar que as novas Diretrizes Curriculares trazem uma possibilidade, e não uma obrigação, de oferta de uma parte do ensino médio à distância.
A reforma e a resolução já foram homologadas pelo MEC, ou seja, já estão em vigor. Mas no caso da implementação ou não dessa carga horária à distância dependerá de cada estado, de seu perfil territorial, das demandas de alunos e dos recursos que tiverem disponíveis, explica a
diretora.
“Tanto a Lei da reforma do ensino médio quanto as novas diretrizes preveem, até 2022, o aumento da carga horária nesta etapa de ensino de 2,4 mil para 3 mil horas, um aumento de 25%. Portanto, não se trata necessariamente de trabalhar à distância os conteúdos que hoje são trabalhados presencialmente, mas de poder trabalhar à distância novos conteúdos no horário ampliado”, argumenta Franco.
Mas o Cenpec chama a atenção para um aspecto dessa mudança: a de que modelos desse tipo na educação básica demandam grandes investimentos de infraestrutura tecnológica, com computadores e conectividade adequada dentro das próprias escolas.
“Resta saber se haverá recursos para isso, pois, infelizmente ainda há muitas desigualdades no acesso aos recursos tecnológicos no país”. A diretora do Cenpec defende que não pode ser responsabilidade dos estudantes e famílias garantir, por exemplo, o acesso a computadores e à internet, sob risco de acentuar diferenças no ensino pelo país.
Novo governo
O Cenpec não crê em mudanças nessas diretrizes por causa do novo governo. “O Conselho Nacional de Educação é um órgão com uma composição bastante diversa e preocupações técnicas. A nomeação de seus membros, apesar de ser tarefa do ministro da Educação, só sofre alterações parciais a cada novo mandato presidencial. Esperamos que assim
continue”.
Falta definição
Falta saber o que virá das propostas e das orientações que o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação ainda precisam discutir e aprovar para a oferta da parte comum e para os itinerários formativos do Ensino Médio, ressalta Mônica Gardelli Franco, diretora-executiva do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e ação Comunitária). “Elas serão fundamentais para garantir igualdade de condições de aprendizagem.”
Segundo a diretora, A dúvida que fica e que precisará ser respondida pelo MEC é quanto aos recursos financeiros para garantir a infraestrutura tecnológica necessária para estudantes e para as escolas.