Usuários de celulares irregulares nos estados do Nordeste, de São Paulo, Minas Gerais, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima começam a receber a partir hoje mensagens de alerta de que os aparelhos serão bloqueados.
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O SMS informará que o dispositivo é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. O bloqueio será feito a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens.
A medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir de hoje, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.
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Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o objetivo é combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à Anatel.